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segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Professores lutam em defesa da carreira

Os professores da rede estadual de ensino, na Educação Básica, e, em greve, não reivindicam aumento salarial. Porém lutam pela readequação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

A Lei do Piso Nacional de Salário da Educação Básica é de julho de 2008, vigente a partir de 1º de janeiro de 2009, fixando o valor do piso nacional em R$ 950,00, com reajuste anual e automático a partir da data de sua vigência. Portanto, o valor do piso de R$ 950,00 já deveria ter sido reajustado em 2009, 2010 e 2011. O piso vigente em 2011 sem inclusão de qualquer gratificação, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando sentenciou ser esta Lei Constitucional e determinou aos Estados e Municípios readequar os Planos de Cargos e Carreiras ao texto da Lei do Piso.

Precisamente, há dois anos e oito meses, de 1º de janeiro de 2009 até esta data, 6 de agosto de 2011, o Sindicato – APEOC tenta negociar com o governador Cid Gomes a readequação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.

Em novembro de 2008, o governador Cid Gomes e os seus colegas dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Cataria e Mato Grosso do Sul ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Derrotados no STF, no final do ano de 2010, o governador do Ceará assumiu diversos compromissos com o Sindicato – APEOC e autorizou a constituição de uma comissão composta pelos secretários da Fazenda, da Educação e do Planejamento e Gestão e participação do Sindicato – APEOC. Missão desta comissão: preparar estudos técnicos e financeiros para viabilização da readequação do PCCS. No último dia 29 de julho a direção do Sindicato – APEOC foi convidada a participar de uma reunião com o governador Cid Gomes, quando este anunciou o relatório técnico-financeiro da comissão, dizendo que enviaria à Assembleia Legislativa Projeto de Lei e dessa maneira rompeu abruptamente o processo de negociação.

Paro o Sindicato – APEOC esse Projeto de Lei do governador exclui 80% dos professores efetivos de qualquer reajuste e com isto, frontalmente, destrói a carreira do Magistério da Educação Básica no Ceará, pois altera legislação que já existe, reduz e extingue conquistas dos professores, a exemplo das gratificações de regência de classe, progressão vertical, especialização, mestrado, doutorado e com mais gravidade, desestimula capacitação profissional.

Propositadamente, o governo do Ceará ignorou os três reajustes automáticos do piso nacional e admitiu um piso pirata de R$ 1.187,97, incorporando sobre este valor a Parcela Nominalmente Identificável; a gratificação de regência de classe; e de maneira maliciosa criou a regência de classe com valor fixo de R$ 181,82 e não mais como era sobre o vencimento do professor. Procedimento semelhante adotou com as gratificações de especialização, mestrado e doutorado. Esta foi uma forma encontrada pelo Governo para “camuflar” a redução das gratificações.

O projeto de lei do governador modifica toda a atual estrutura da carreira Magistério da Educação Básica, escalonando em ordem decrescente o interstício (diferença entre níveis salariais). Com isto desestimula capacitação profissional.

Os professores não reivindicam aumento de salário e o Sindicato – APEOC protesta contra a falta de respeito ao cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, que determina readequação do PCCS até dezembro de 2009. Esta é a pura verdade e doa em quem doer.

Editorial do Programa Educação em Debate coordenado pelo Sindicato – APEOC.
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