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terça-feira, 1 de janeiro de 2013

SEDUC-CE Lança portaria de lotação dos professores das escolas estaduais para 2013

No dia 28 de dezembro, sexta-feira passada, a Secretaria da Educação do Estado do Ceará lançou a portaria que regula as lotações dos professores das escolas estaduais.

Publicado no Diário Oficial, a partir da página 42, a Portaria 1091/2012-GAB cita também a relação hora-atividade do professor na escola, tendo em vista que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistéio já está sendo cumprido e especifica que a carga-horária do professor será dividida na seguinte proporção:

40h = 27horas (67%- regência) + 13 (33%- planejamento
20h = 13horas (67%- regência) + 7 (33%-planejamento
Demais cargas horárias - Ver proporcionalidade.

Com relação aos critério gerais de lotação, a ordem de prioridade será a seguinte:

I. Professores efetivos com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
II. Professores efetivos com regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais;
III. Professores efetivos, com carga horária ampliada temporariamente nos termos da Lei nº13.278, de 11 de janeiro de 2006;
IV. Professores contratados por tempo determinado, selecionados nos termos da legislação específica e instruções normativas pertinentes.
3.2 Resguardados os interesses da administração pública, é recomendável a concentração da carga horária do professor numa mesma unidade escolar

A Portaria 1091/2012 trata ainda de várias outras lotações.

Para ler a portaria por inteiro CLIQUE AQUI.

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